Estes Termos e Condições Gerais de Compra e Uso (“Termos”) regulam a compra e a utilização dos infoprodutos disponibilizados pela CIMT – Corpo Inteligente Mindset Trincado (MANDI E CADU TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA), CNPJ nº 35.476.540/0001-20, e pela MIND GROWTH DIGITAL LTDA, CNPJ nº 51.139.188/0001-94, incluindo os programas CIMT e BCS – Business Complex System, conforme disposto a seguir.

• ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E USO:
  
  

1.1. Ao adquirir e acessar qualquer INFOPRODUTO do ecossistema CIMT (incluindo CIMT e BCS), você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, com todas as cláusulas e condições destes Termos.

1.1.1. O termo “infoproduto” deve ser entendido como um produto digital que compartilha conhecimento e gera aprendizado por meio de aulas, cursos, materiais (apostilas, e-books, vídeos, áudios etc.) disponibilizados na Plataforma Digital. Não se trata de serviço educacional formal, consultoria, mentoria individual ou prestação de serviço continuada.

1.1.2. O termo “Plataforma” deve ser entendido como qualquer suporte digital em que o(s) conteúdo(s) for(em) disponibilizado(s), tais como website, aplicativo para celular/smartphone, computador, tablet ou versão web.

1.3. A CIMT não se caracteriza como instituição de ensino formal, nem presta serviços educacionais regulares, acompanhamento individual ou consultoria. Os infoprodutos CIMT e BCS têm caráter de autodesenvolvimento e consumo individual.

• CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E USO:
  
  

2.1. Acesso ao Programa CIMT
Ao adquirir o programa CIMT, o usuário receberá acesso imediato ao conteúdo no aplicativo CIMT pelo período informado no momento da compra (atualmente 24 meses), contados a partir da data de aquisição. Após o término do período de acesso, o usuário poderá optar por renová-lo, conforme condições, prazos e valores vigentes à época da renovação, que serão informados pela CIMT por meio dos seus canais oficiais.
A oferta de renovação poderá incluir condições promocionais por tempo limitado, as quais serão sempre comunicadas previamente e terão validade conforme divulgado.

2.1.1. Acesso ao Programa BCS
Ao adquirir o programa BCS – Business Complex System, o usuário receberá acesso ao conteúdo pelo período informado no momento da compra. O prazo padrão de acesso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da efetivação do pagamento.

O conteúdo do BCS é disponibilizado de forma gradual, sendo entregue em blocos semanais. No ato da compra, o usuário recebe imediatamente o primeiro bloco de conteúdos, e os blocos seguintes são liberados de acordo com o cronograma da plataforma.
A oferta de renovação poderá incluir condições promocionais por tempo limitado, as quais serão sempre comunicadas previamente e terão validade conforme divulgado.

2.2. Pagamentos CIMT
Ao efetuar a compra para pagamento por boleto ou PIX, você receberá seu boleto/código PIX via e-mail todo mês na data de vencimento, que é a mesma data em que você realizou a compra. Se precisar de uma segunda via basta acessar através do link (https://digitalmanager.guru/myorders/) com o mesmo e-mail que utilizou para realizar a compra. Após clicar no link, acesse a assinatura desejada – uma tela com os dados será exibida – e depois é só clicar em “Faturas” e abrir a fatura pendente.

O parcelamento é apenas uma forma de pagamento do valor total do programa e não garante acesso durante todo o período das parcelas. O acesso ao conteúdo é concedido pelo prazo informado no momento da compra, contado a partir da data de aquisição, independentemente do número de parcelas. Mesmo que o usuário ainda esteja pagando, o acesso poderá ser encerrado automaticamente ao término do prazo contratado, sem que isso configure descumprimento contratual ou gere direito a reembolso.

2.2.1. Pagamentos BCS
A compra do BCS pode ser realizada:

• À vista: R$ 3.000,00
• Parcelado no cartão de crédito: até 18× de R$ 166,67 sem juros
• Para parcelamento, o cartão deve possuir limite disponível no valor total da compra.
• Não há parcelamento via boleto.
• O pagamento é confirmado imediatamente após a aprovação do cartão.

O BCS não utiliza financiamento externo e não possui recorrência mensal.

2.3. Inadimplência CIMT
Você concorda que em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela poderá ocorrer a suspensão do acesso ao conteúdo da CIMT. A CIMT irá notificar acerca da inadimplência por meio do número de WhatsApp cadastrado no ato da compra, disponibilizando o prazo de 3 dias para que o pagamento seja realizado. Após esse período, caso a inadimplência persista, você concorda e está ciente de que estará sujeito a protesto, negativação, cobrança extrajudicial, bem como a eventual ação de cobrança caso necessário.

Nos casos em que o pagamento tenha sido realizado por meio de financiamento com empresa parceira (como a Provi – Principia Educação ou outras), o gerenciamento e a cobrança das parcelas são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira contratada, conforme as condições acordadas diretamente entre o usuário e a parceira.

2.3.1. Inadimplência BCS
O acesso ao BCS está condicionado à aprovação do pagamento no momento da compra, realizado por meio de cartão de crédito (à vista ou parcelado).

Em casos de não aprovação, falha na transação ou interrupção do pagamento, o acesso ao conteúdo não será liberado ou poderá ser suspenso até a regularização.

Caso o pagamento não seja aprovado, o acesso não é liberado.

2.4. Ao efetuar a compra do infoproduto (BCS e/ou CIMT) você declara concordar com estes Termos e passa a ter o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável de acessar o infoproduto adquirido por meio de acesso à Plataforma, exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial.

2.4.1. Você concorda e está ciente de que a CIMT e BCS não disponibiliza e nem disponibilizará o infoproduto em mídias físicas de armazenamento, devendo o acesso ser realizado exclusivamente por meio da Plataforma.

2.5. Você concorda que não tem direito de cópia, reprodução, compartilhamento, transmissão ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer conteúdo do infoproduto (aulas, cursos, transmissões, mentorias e/ou treinamentos, presenciais ou virtuais, gravadas ou com transmissão em tempo real, e materiais escritos, tais como apostilas, livros digitais/e-books etc.) disponibilizado pela CIMT e BCS, para qualquer fim, a título oneroso ou gratuito.

2.5.1. O descumprimento desta cláusula constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 e demais legislações aplicáveis, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

2.5.2. Em casos em que o aplicativo permita o download temporário de conteúdos para visualização offline, o usuário declara estar ciente de que se trata de uma licença temporária de uso, válida somente dentro do aplicativo e pelo tempo determinado na plataforma. Os arquivos disponibilizados em modo offline não podem ser copiados, extraídos ou compartilhados fora do aplicativo e serão automaticamente excluídos em caso de término do prazo de acesso, logout da conta ou exclusão do aplicativo, por motivos de segurança e proteção de direitos autorais.

2.6. Você concorda que a CIMT e BCS poderão modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, o(s) conteúdo(s) disponibilizado(s), bem como qualquer aspecto da Plataforma.

2.7. Você concorda que se a CIMT e BCS o identificar como participante de grupos (em qualquer plataforma) ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição clandestina/ilegal de qualquer tipo de conteúdo, poderá cancelar o seu acesso à Plataforma, sem a devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis nas esferas cível e penal.

2.8. Você concorda e está ciente de que os resultados decorrentes da sua aplicação prática do(s) conteúdo(s) disponibilizados pela CIMT e BCS variarão de acordo com a sua dedicação, esforço e comprometimento, não podendo ser imputado à CIMT e/ou aos seus criadores eventuais resultados não condizentes com as suas expectativas.

• POLÍTICA DE DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO:
  
  

3.1. Você concorda e está ciente de que, em atendimento à legislação consumerista, você poderá, em até 7 (sete) dias corridos após a compra ou renovação, solicitar a desistência da compra. Neste caso, o reembolso será realizado por intermédio do mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra, em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

3.1.1. Você concorda e está ciente de que, no caso de pagamento por meio de cartão de crédito, o reembolso dependerá das regras e políticas da administradora do seu cartão.

3.1.2. Você concorda e está ciente de que, no caso de pagamento por boleto bancário, o reembolso será realizado por meio de depósito/transferência bancária para a conta de sua titularidade, cujos dados deverão ser expressamente informados por você no ato do cancelamento, ou em momento posterior a pedido da CIMT / BCS.

3.1.3. Você concorda e está ciente de que, no caso de pagamento via PIX, o reembolso será realizado para a chave PIX de sua titularidade, cujos dados deverão ser expressamente informados por você no ato do cancelamento, ou em momento posterior a pedido da CIMT / BCS.

3.1.4. Especificidades do BCS
O BCS é um programa 100% gravado e entregue de forma progressiva. A liberação de qualquer parte do conteúdo não modifica a regra legal do direito de arrependimento prevista no art. 49 do CDC, exceto nos casos de consumo integral dentro dos 7 dias, conforme já previsto na cláusula 3.2.

3.2. O exercício do direito de arrependimento não será aplicável em situações de consumo integral do conteúdo digital dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme exceção prevista no artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 7.962/2013.

3.3. O início do prazo para a desistência se dará a partir do momento da confirmação do pagamento da compra e disponibilização do conteúdo, e independe do efetivo acesso do conteúdo por você, pois todo o conteúdo estará disponível a partir do momento em que for confirmada a sua autorização de acesso pela CIMT / BCS em decorrência do efetivo pagamento.

3.3.1. Passado o prazo de 7 (sete) dias corridos, você perderá totalmente o direito de cancelamento e reembolso diante do decurso do prazo legal para exercer o direito de arrependimento.

• DISPOSIÇÕES FINAIS:
  
  

4.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos publicados na Plataforma, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

4.2. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

4.3. A CIMT/BCS poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos e informá-lo por meio da plataforma (app).

4.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, relativa a quaisquer direitos previstos nestes Termos ou na lei em geral, não importará em novação ou em renúncia a direitos, podendo a Parte exercê-los durante a vigência destes Termos.

4.5. Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras, sendo competente o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

4.6. Em nenhuma hipótese a CIMT/BCS, suas empresas coligadas, sócios, colaboradores ou prestadores de serviço serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma ou da aplicação dos conteúdos do infoproduto.

• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
  
  

5.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a CIMT/BCS se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários.

5.2. Ao adquirir e acessar o infoproduto da CIMT, você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, com a coleta, utilização, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela CIMT, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5.3. Os dados pessoais coletados têm como finalidade a execução das obrigações decorrentes destes Termos, incluindo, mas não se limitando a, identificação, autenticação, viabilização de contato, envio de comunicações, cobrança e prestação de suporte ao usuário.

5.4. A CIMT adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou dano.

5.5. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário para a execução das obrigações decorrentes destes Termos, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante seu consentimento expresso.

5.6. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como exercer outros direitos previstos na legislação aplicável, entrando em contato através dos canais disponibilizados na Política de Privacidade da CIMT.

5.7. Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a CIMT se compromete a comunicar o ocorrido aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação.

5.8. Prevenção a fraudes e segurança infantil. Para proteger usuários e a comunidade, a CIMT poderá tratar dados estritamente necessários (por exemplo, logs de acesso, identificadores de dispositivo, IP, informações de perfil e conteúdo publicado) para prevenção, detecção e combate a fraudes, assédio, exploração ou abuso infantil e outras violações destes Termos. Em hipóteses de suspeita fundada de crime, a CIMT poderá preservar e compartilhar dados essenciais com autoridades competentes, na forma da lei, com o objetivo de investigar e coibir condutas ilícitas.

5.9. O tratamento de dados pessoais pela CIMT baseia-se, conforme o caso, nas hipóteses legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

5.10. A Plataforma não é destinada a menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 17 anos, o uso requer consentimento e supervisão do responsável legal, conforme a Seção 9. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos e, caso identificados, adotaremos as medidas para exclusão segura dessas informações.

• CONTEÚDO DO USUÁRIO E COMUNIDADE

6.1. Definições. A “Comunidade”, quando aplicável, refere-se às áreas interativas disponibilizadas pela CIMT ou BCS. OBS: atualmente o BCS permite comentários em aulas, mas não possui comunidade social nem grupos.

6.2. Licença limitada. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à CIMT/BCS licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo apenas para operação e segurança da plataforma e da Comunidade, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

6.3. Condutas e conteúdos proibidos. É estritamente proibido publicar, compartilhar, solicitar, promover ou facilitar, entre outros:

• conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem);
• assédio, ameaças, bullying, perseguição, discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação;
• nudez explícita ou sexualização de pessoas sem consentimento;
• exploração sexual infantil, CSAM, aliciamento/grooming ou qualquer interação sexual envolvendo menores de 18 anos (ver Seção 7);
• divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização (doxing) ou práticas de engenharia social;
• spam, fraudes, golpes, pirâmides, phishing ou atividades que comprometam a segurança da plataforma;
• qualquer meio técnico para burlar proteções do aplicativo (por exemplo, gravação não autorizada de tela, remoção de DRM, scraping automatizado) ou compartilhar conteúdos do programa fora da plataforma.

6.4. Moderação e medidas. A CIMT/BCS poderá moderar preventivamente ou a posteriori conteúdos e perfis, remover publicações, suspender recursos sociais e encerrar contas, a seu critério razoável, em caso de violação destes Termos ou de risco à segurança dos usuários ou da plataforma. Em situações graves, poderemos notificar autoridades e banir permanentemente contas associadas.

6.4.1. A CIMT/BCS reserva-se o direito de bloquear preventivamente o acesso de usuários ou conteúdos suspeitos enquanto realiza verificações internas de segurança.

6.4.2. Para proteção da comunidade, poderemos aplicar medidas técnicas de restrição por dispositivo e/ou identificadores associados a contas envolvidas em violações graves ou recorrentes destes Termos.

6.5. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas interações que realiza. A CIMT/BCS não endossa, nem assume responsabilidade por conteúdos de terceiros publicados na Comunidade.

• NORMAS DE SEGURANÇA INFANTIL (CSAM)

7.1. Proibição absoluta. É terminantemente proibido criar, solicitar, armazenar, compartilhar, publicar ou facilitar qualquer conteúdo que constitua “Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE)”/“CSAM” (material de abuso/exploração sexual infantil), inclusive quando envolver ou aparente envolver menores de 18 anos em contexto sexual, bem como aliciamento/grooming, pedidos de envio de imagens íntimas, encontros com finalidade sexual e qualquer forma de exploração, abuso ou endangerment de crianças e adolescentes.

7.2. Consequências. Violações a esta seção podem resultar, sem prejuízo de outras medidas: (i) remoção imediata de conteúdo; (ii) banimento permanente do(s) responsável(is) e contas relacionadas; (iii) preservação e fornecimento de registros às autoridades competentes; e (iv) outras medidas legais cabíveis.

7.3. Cooperação com autoridades. A CIMT/BCS cooperará com autoridades policiais, judiciais e órgãos competentes, observada a legislação aplicável, para investigar e coibir exploração e abuso infantil, preservando provas e cumprindo ordens legais.

7.4. Educação e prevenção. A CIMT/BCS incentiva boas práticas de segurança online e orienta usuários a não compartilhar informações sensíveis com desconhecidos, denunciar comportamentos suspeitos imediatamente e manter condutas respeitosas na Comunidade.

• MECANISMOS DE DENÚNCIA, SUPORTE E APELAÇÃO
  
  

8.1. Como denunciar. Você pode denunciar conteúdos, perfis ou interações que violem estes Termos pelos canais indicados no aplicativo, incluindo o WhatsApp oficial (+55 21 98875-0402)  e/ou o e-mail de suporte exibido na plataforma ([email protected]). Em denúncias de CSAM ou risco a menores, use o assunto “URGENTE – SEGURANÇA INFANTIL”. 

8.2. O que ocorre após a denúncia. A CIMT/BCS analisará o caso, poderá remover conteúdos e restringir funcionalidades enquanto investiga, e informará ao denunciante, quando cabível, sobre o desfecho. Em casos envolvendo crianças/adolescentes, poderemos preservar dados e informar autoridades sem aviso prévio, para evitar revitimização.

8.3. Apelação. Caso você discorde de uma medida tomada, pode solicitar revisão pelos canais de suporte informados no aplicativo. A CIMT/BCS poderá manter, reverter ou ajustar a decisão.

• IDADE MÍNIMA E RESPONSABILIDADE DE RESPONSÁVEIS

9.1. Idade mínima. As áreas sociais da Comunidade são destinadas a maiores de 18 anos. Se você tiver entre 13 e 17 anos, só use a plataforma com consentimento e supervisão do responsável legal. É vedada qualquer interação sexual envolvendo menores de 18 anos.

9.2. Responsáveis legais. Responsáveis por menores que utilizem a plataforma devem acompanhar o uso e orientar sobre segurança digital. A CIMT/BCS poderá limitar o acesso de contas identificadas como de menores para proteger a segurança.